TJMS 0068016-52.2007.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PELA VÍTIMA - REJEITADA - QUEDA DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA EM BUEIRO - FATO OCORRIDO EM RAZÃO DA OMISSÃO DO RÉU NA CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER INDENIZADOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO SOFRIDO PELA VÍTIMA - REJEITADA - QUEDA DA MOTOCICLETA DA VÍTIMA EM BUEIRO - FATO OCORRIDO EM RAZÃO DA OMISSÃO DO RÉU NA CONSERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS - DANOS MATERIAIS QUE DEVEM SER INDENIZADOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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