TJMS 0068166-62.2009.8.12.0001
E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - COMPROVADA CULPA DA REQUERIDA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS E MANTIDOS - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR EM QUANTIA INFERIOR À SOLICITADA NA INICIAL - NÃO IMPLICAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 246 DO STJ - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A-APELAÇÕES CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR - SENTENÇA EXTRA PETITA - AFASTADA - COMPROVADA CULPA DA REQUERIDA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS COMPROVADOS E MANTIDOS - VALOR FIXADO COM MODERAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR EM QUANTIA INFERIOR À SOLICITADA NA INICIAL - NÃO IMPLICAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ - ABATIMENTO DO VALOR DO SEGURO DPVAT - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 246 DO STJ - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
02/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Cível II - Mutirão
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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