TJMS 0068440-94.2007.8.12.0001
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE - ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO CORRÉU - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM SUA PRESENÇA NO LOCAL DOS FATOS E MOTIVAÇÃO PARA O CRIME - IRRELEVÂNCIA DE CONTRADIÇÕES NO ÁLIBI APRESENTADO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA, IMPROVIDO - RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A DESPRONÚNCIA DO CORRÉU, PROVIDO.'
Ementa
'RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DECISÃO DE PRONÚNCIA - EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA DE MOTIVO TORPE - ELEMENTOS INDICIÁRIOS QUE INDICAM A EXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - PLEITO DE DESPRONÚNCIA DO CORRÉU - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM SUA PRESENÇA NO LOCAL DOS FATOS E MOTIVAÇÃO PARA O CRIME - IRRELEVÂNCIA DE CONTRADIÇÕES NO ÁLIBI APRESENTADO - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA, IMPROVIDO - RECURSO DEFENSIVO QUE PLEITEIA A DESPRONÚNCIA DO CORRÉU, PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
25/05/2009
Data da Publicação
:
10/06/2009
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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