TJMS 0069094-76.2010.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DA TABELA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO - SÚMULA 474 DO STJ - LIMITAÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE EM MEMBRO INFERIOR DE FRATURA DO JOELHO ESQUERDO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - MAJORAÇÃO DEVIDA DA INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA REJEITADA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO DA SEGURADORA E RECURSO PROVIDO EM PARTE DA AUTORA.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - DPVAT - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - APLICAÇÃO DA TABELA INDENIZATÓRIA INSTITUÍDA PELA LEGISLAÇÃO - SÚMULA 474 DO STJ - LIMITAÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE EM MEMBRO INFERIOR DE FRATURA DO JOELHO ESQUERDO - INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA - MAJORAÇÃO DEVIDA DA INDENIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA REJEITADA - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO - SÚMULA 43 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO IMPROVIDO DA SEGURADORA E RECURSO PROVIDO EM PARTE DA AUTORA.
Data do Julgamento
:
30/04/2013
Data da Publicação
:
09/05/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Atapoã da Costa Feliz
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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