E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINARES - NULIDADE DO PROCESSO POR VÍCIO NA INTIMAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE - CONTRATO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS - AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE TESTEMUNHA - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 333, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não deve ser acolhida a tese de nulidade de atos processuais por vício de intimação na qual há irrelevante erro na grafia do nome do advogado, mormente quando for possível identificar o feito pelo nome das partes e número do processo. Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa em razão do julgamento antecipado da lide quando a própria parte recorrente dispensou a produção de provas em audiência. O contrato de dissolução de união estável assinado pelos contratantes e por duas testemunhas preenche os requisitos do título executivo extrajudicial. Os impedimentos trazidos no artigo 405, do CPC estão relacionados ao depoimento em juízo, não havendo qualquer óbice para que o advogado das partes assine o contrato na condição de testemunha. Nos termos do artigo 333, do CPC, incumbe ao autor o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito e ao réu em relação à existência de fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor. Inexistindo prova quanto à alegação de compensação de dívidas, não deve ser acolhida a tese de quitação da obrigação. Recurso conhecido e não provido.