TJMS 0072059-32.2007.8.12.0001
Ementa:
'AGRAVO REGIMENTAL - SEGURO DPVAT - MORTE DO MARIDO DA AUTORA CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO ANO DE 1990 - PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR PELA METADE COM BASE NA PRIMITIVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 7º DA LEI N. 6.194/74 - PEDIDO QUE CONFLITA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO REGIMENTAL - SEGURO DPVAT - MORTE DO MARIDO DA AUTORA CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO NO ANO DE 1990 - PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR PELA METADE COM BASE NA PRIMITIVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 7º DA LEI N. 6.194/74 - PEDIDO QUE CONFLITA COM A JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
05/02/2009
Data da Publicação
:
25/02/2009
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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