TJMS 0073193-89.2010.8.12.0001
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – MÉRITO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS MATERIAIS - DEVIDOS – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSOS DESPROVIDOS.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS – PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADAS – MÉRITO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEMORA INJUSTIFICADA NO CONSERTO DO VEÍCULO SEGURADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – DANOS MATERIAIS - DEVIDOS – DANOS MORAIS – CONFIGURADOS – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – CITAÇÃO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – RECURSOS DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
24/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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