TJMS 0075081-06.2004.8.12.0001
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES: NULIDADE DA DECISÃO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - SELEÇÃO INTERNA - REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO - NOVO CONCURSO - PROVIMENTO DOS CANDITADOS APROVADOS EM CONCURSO ANTERIOR DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES: NULIDADE DA DECISÃO - AFASTADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INTEMPESTIVIDADE - AFASTADA - SELEÇÃO INTERNA - REGRAS DO CONCURSO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO - NOVO CONCURSO - PROVIMENTO DOS CANDITADOS APROVADOS EM CONCURSO ANTERIOR DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
31/03/2008
Data da Publicação
:
28/04/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Hamilton Carli
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão