TJMS 0075608-50.2007.8.12.0001
'APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DO RÉU PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VIOLÊNCIA CONTRA COMPANHEIRA DE HABITAÇÃO - RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - PROCEDÊNCIA - CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - MODIFICAÇÃO PARA SURSIS - RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DO RÉU PRETENDENDO A ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVAS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A VIOLÊNCIA CONTRA COMPANHEIRA DE HABITAÇÃO - RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - PROCEDÊNCIA - CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA À PESSOA - MODIFICAÇÃO PARA SURSIS - RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/08/2010
Data da Publicação
:
02/09/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Francisco Gerardo de Sousa
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão