TJMS 0082509-73.2003.8.12.0001
Ementa:
' RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - COMPETÊNCIA DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA. Havendo, nos autos, fortes indícios da ocorrência da prática de crime doloso contra a vida, a competência para processamento e julgamento do feito é do Tribunal do Júri.'
Ementa
' RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - COMPETÊNCIA DO JÚRI - DECISÃO MANTIDA. Havendo, nos autos, fortes indícios da ocorrência da prática de crime doloso contra a vida, a competência para processamento e julgamento do feito é do Tribunal do Júri.'
Data do Julgamento
:
25/01/2006
Data da Publicação
:
08/02/2006
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Carlos Brandes Garcia
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande