TJMS 0100084-39.2010.8.12.0037
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO - PREPONDERÂNCIA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO Absolve-se do crime imputado quando as provas dos autos são insuficientes e delas não se extrai a segurança necessária para a condenação. A reincidência e a confissão são circunstâncias igualmente importantes, não havendo que preponderar aquela sobre esta. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PENA-BASE - CONFISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Mantém-se a pena-base acima do mínimo legal havendo razoabilidade entre os quantum e os fundamentos apresentados. A atenuante da confissão, ainda que qualificada, sempre incide sobre a pena quando as declarações do réu contribuíram para elucidar o caso dos autos, bem como reforçar o convencimento do julgador sobre sua autoria. DESCLASSIFICAÇÃO - ROUBO TENTADO - RECURSO IMPROVIDO. É consumado o crime se reunidos todos os elementos do tipo sem qualquer objeção de terceiros.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - AUTORIA - REINCIDÊNCIA - CONFISSÃO - PREPONDERÂNCIA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO Absolve-se do crime imputado quando as provas dos autos são insuficientes e delas não se extrai a segurança necessária para a condenação. A reincidência e a confissão são circunstâncias igualmente importantes, não havendo que preponderar aquela sobre esta. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - PENA-BASE - CONFISSÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO Mantém-se a pena-base acima do mínimo legal havendo razoabilidade entre os quantum e os fundamentos apresentados. A atenuante da confissão, ainda que qualificada, sempre incide sobre a pena quando as declarações do réu contribuíram para elucidar o caso dos autos, bem como reforçar o convencimento do julgador sobre sua autoria. DESCLASSIFICAÇÃO - ROUBO TENTADO - RECURSO IMPROVIDO. É consumado o crime se reunidos todos os elementos do tipo sem qualquer objeção de terceiros.
Data do Julgamento
:
25/03/2013
Data da Publicação
:
18/04/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Romero Osme Dias Lopes
Comarca
:
Itaporã
Comarca
:
Itaporã
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