TJMS 0100659-21.2007.8.12.0015
Ementa:
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - DESACATO E DANO - REAÇÃO DO AGENTE A ATUAÇÃO REPROVÁVEL DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DOLO - ABSOLVIÇÕES MANTIDAS - NÃO PROVIMENTO.'
Ementa
'APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - DESACATO E DANO - REAÇÃO DO AGENTE A ATUAÇÃO REPROVÁVEL DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DOLO - ABSOLVIÇÕES MANTIDAS - NÃO PROVIMENTO.'
Data do Julgamento
:
01/08/2011
Data da Publicação
:
09/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Carlos Eduardo Contar
Comarca
:
Miranda
Comarca
:
Miranda
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