TJMS 0101313-21.2005.8.12.0001
Ementa:
'APELEÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - MORA DA SEGURADORA - PREJUÍZOS - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PERDAS E DANOS - PRETENSÃO IRRADIADA DO CONTRATO DE SEGURO - NORMA DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR A PARTIR DA RECUSA DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELEÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE SEGURO - MORA DA SEGURADORA - PREJUÍZOS - PRESCRIÇÃO - AFASTADA - PERDAS E DANOS - PRETENSÃO IRRADIADA DO CONTRATO DE SEGURO - NORMA DO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ATO ILÍCITO - DEVER DE INDENIZAR A PARTIR DA RECUSA DA SEGURADORA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
04/09/2008
Data da Publicação
:
11/09/2008
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sideni Soncini Pimentel
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande