TJMS 0102566-19.2007.8.12.0019
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL - CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA 2% - SEGURO OUROVIDA E ACESSÓRIO SEGURO - TAXAS NÃO PACTUADAS - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL - CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL - REDUÇÃO DA MULTA MORATÓRIA DE 10% PARA 2% - SEGURO OUROVIDA E ACESSÓRIO SEGURO - TAXAS NÃO PACTUADAS - RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
27/07/2011
Data da Publicação
:
03/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Sérgio Fernandes Martins
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
Mostrar discussão