TJMS 0102781-51.2004.8.12.0002
Ementa:
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DISPOSITIVO IMPLANTADO EM ASSEMBLEIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DISPOSITIVO EXTINTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXTRATEMPORAIS - TESTEMUNHA FORA DO ROL - JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - DANO MORAL - MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DISPOSITIVO IMPLANTADO EM ASSEMBLEIA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - DISPOSITIVO EXTINTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EXTRATEMPORAIS - TESTEMUNHA FORA DO ROL - JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS - DANO MORAL - MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
18/06/2009
Data da Publicação
:
24/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
Mostrar discussão