TJMS 0102939-46.2003.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO CONTRA INCÊNDIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO-PARTICIPAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - MÉRITO - SEGURADORA QUE RECUSA EFETUAR O PAGAMENTO DO SEGURO AO ARGUMENTO DE QUE O INCÊNDIO FORA PROVOCADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SEGURADA - FATO NÃO COMPROVADO - PAGAMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES MANTIDOS - VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO PELO ABALO À IMAGEM DA APELANTE, CUJA VIDA COMERCIAL RESTOU SOLAPADA COM O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO DA SEGURADA PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO CONTRA INCÊNDIO - PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO-PARTICIPAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO E POR CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADAS - MÉRITO - SEGURADORA QUE RECUSA EFETUAR O PAGAMENTO DO SEGURO AO ARGUMENTO DE QUE O INCÊNDIO FORA PROVOCADO PELA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SEGURADA - FATO NÃO COMPROVADO - PAGAMENTO DEVIDO - LUCROS CESSANTES MANTIDOS - VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - DANO MORAL CARACTERIZADO PELO ABALO À IMAGEM DA APELANTE, CUJA VIDA COMERCIAL RESTOU SOLAPADA COM O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - RECURSO DA SEGURADA PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA SEGURADORA IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
25/09/2008
Data da Publicação
:
10/10/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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