E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO MINISTERIAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – ELEVAÇÃO DA PENA-BASE – RECURSO PROVIDO. Necessário o redimensionamento da pena-base, para valorar negativamente as circunstâncias e consequências do crime, com a consequente majoração da pena-base. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO DO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – REJEIÇÃO – PROVAS ROBUSTAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS – CABÍVEL – REDUÇÃO DA PENA – AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE – POSSIBILIDADE – RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I – As provas dos autos são robustas acerca da autoria e materialidade delitiva para manter o édito condenatório. II – Cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o réu preenche os requisitos do artigo 44, do Código Penal. III – Faz-se necessário o redimensionamento da pena-base, para afastar as circunstância judicial da culpabilidade do agente.