TJMS 0105323-06.2008.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PROPOSTA DE SEGURO DEVIDAMENTE FORMALIZADA COM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS - AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ADICIONAL DE SEGURO DE VIDA - RECUSA EM FORNECER A APÓLICE PLEITEADA - ACOLHIDA - PROVAS PRODUZIDAS NO SENTIDO DE ACOLHER A TESE DE INEXISTÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PROPOSTA DE SEGURO DEVIDAMENTE FORMALIZADA COM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS - AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ADICIONAL DE SEGURO DE VIDA - RECUSA EM FORNECER A APÓLICE PLEITEADA - ACOLHIDA - PROVAS PRODUZIDAS NO SENTIDO DE ACOLHER A TESE DE INEXISTÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
14/04/2009
Data da Publicação
:
29/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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