TJMS 0113473-78.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES/CP) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AFASTADA - INCIDÊNCIA DE JUROS NOMINAIS - JUROS EFETIVOS - AFASTADOS - SEGURO - AUTORES QUE PRETENDEM INDENIZAÇÃO SOB ARGUMENTO DE HAVER SOFRIDO DANO MORAL - CONTRATO QUITADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL (PES/CP) - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AFASTADA - INCIDÊNCIA DE JUROS NOMINAIS - JUROS EFETIVOS - AFASTADOS - SEGURO - AUTORES QUE PRETENDEM INDENIZAÇÃO SOB ARGUMENTO DE HAVER SOFRIDO DANO MORAL - CONTRATO QUITADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
30/11/2009
Data da Publicação
:
04/12/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Ildeu de Souza Campos
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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