TJMS 0115350-53.2005.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO ? RECURSO ADESIVO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA ? OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO EQUITATIVO DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO ? RECURSO ADESIVO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - AFASTADAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO DEVIDA ? OBEDIÊNCIA AO CRITÉRIO EQUITATIVO DO ART. 20, § 4º, DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
28/04/2009
Data da Publicação
:
19/05/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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