TJMS 0119256-22.2003.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE DE PARTE - TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS - APELANTE ASSINA COMO REPRESENTANTE LEGAL E ANUENTE - NÃO É CONSIDERADO PARTE - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEITADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE DE PARTE - TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOCIETÁRIOS - APELANTE ASSINA COMO REPRESENTANTE LEGAL E ANUENTE - NÃO É CONSIDERADO PARTE - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
01/09/2009
Data da Publicação
:
16/09/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
Mostrar discussão