TJMS 0126894-38.2005.8.12.0001
Ementa:
'AGRAVO RETIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITOS C.C. RESCISÃO DE CONTRATO COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Ementa
'AGRAVO RETIDO - AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITOS C.C. RESCISÃO DE CONTRATO COM PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
08/06/2010
Data da Publicação
:
16/06/2010
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Carlos Santini
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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