TJMS 0234991-74.2001.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIALETICIADE - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE CAUSADO POR FALTA DE SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - DEMONSTRAÇÃO DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - PROVIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO À DIALETICIADE - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE CAUSADO POR FALTA DE SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO - DEMONSTRAÇÃO DA OMISSÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO À REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS - REFORMA DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU - PROVIMENTO DO RECURSO QUE SE IMPÕE.'
Data do Julgamento
:
28/04/2009
Data da Publicação
:
04/06/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rêmolo Letteriello
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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