TJMS 0302712-32.2009.8.12.0011
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE - ASFALTO EM MÁ CONSERVAÇÃO - PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO AO DESVIAR DE BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO - COLISÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE - ASFALTO EM MÁ CONSERVAÇÃO - PERDA DE CONTROLE DO VEÍCULO AO DESVIAR DE BURACOS EXISTENTES NO ASFALTO - COLISÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
17/07/2012
Data da Publicação
:
06/08/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Rubens Bergonzi Bossay
Comarca
:
Coxim
Comarca
:
Coxim
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