TJMS 0353996-46.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ARREMESSO DE PASSAGEIRA DENTRO DE AMBULÂNCIA EM RAZÃO DE FRENAGEM BRUSCA IMPLEMENTADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSOANTE PREVÊ A LEI N. 6.194/74 - ACIDENTE PESSOAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - DPVAT - ARREMESSO DE PASSAGEIRA DENTRO DE AMBULÂNCIA EM RAZÃO DE FRENAGEM BRUSCA IMPLEMENTADA PELO CONDUTOR DO VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE CAUSADO POR VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSOANTE PREVÊ A LEI N. 6.194/74 - ACIDENTE PESSOAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
15/03/2012
Data da Publicação
:
20/03/2012
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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