TJMS 0370807-81.2008.8.12.0001
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA RÉ - COBRANÇA DE FATURAS COM VALORES EXORBITANTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -- COBRANÇA INDEVIDA - RECURSO DA AUTORA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Ementa
' APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DA RÉ - COBRANÇA DE FATURAS COM VALORES EXORBITANTES - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA -- COBRANÇA INDEVIDA - RECURSO DA AUTORA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - BLOQUEIO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA COMERCIAL - DANO MORAL CARACTERIZADO - INDENIZAÇÃO FIXADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
09/08/2011
Data da Publicação
:
19/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Telefonia
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paschoal Carmello Leandro
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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