TJMS 0379875-55.2008.8.12.0001
Ementa:
'APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE EMPRÉSTIMOS, PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MÉRITO - PRESCRIÇÃO - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS - PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - REVISÃO DE EMPRÉSTIMOS, PRETENSÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PEDIDOS NÃO CONHECIDOS POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - MÉRITO - PRESCRIÇÃO - ÍNDICES INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS - PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 ANOS - RECURSO IMPROVIDO. '
Data do Julgamento
:
04/08/2011
Data da Publicação
:
10/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Previdência privada
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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