TJMS 0382345-59.2008.8.12.0001
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - RECONHECIDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ART. 206, §3º, V, CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRESCRIÇÃO TRIENAL - RECONHECIDA - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL - ART. 206, §3º, V, CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO - DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
04/08/2011
Data da Publicação
:
19/08/2011
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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