APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO TENTADO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DE CORRÉ – INVIABILIDADE – PROVAS DUVIDOSAS – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO IMPRÓVIDO. Somente se admite prolação de decreto condenatório diante de conjunto probatório robusto, seguro, estreme de dúvida. Caso contrário, em homenagem ao princípio do "in dubio pro reo", impositiva a absolvição com base no inciso VII do artigo 386 do Código de Processo Penal. Se não há prova suficiente para a condenação de corréu como mandante do crime, impõe-se a manutenção do decreto absolutório. APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO – LATROCÍNIO TENTADO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO GRAVE – IMPOSSIBILIDADE – RECURSOS IMPRÓVIDOS. Não há motivo para desclassificação do latrocínio tentado para roubo qualificado por lesão corporal quando os disparos foram efetuados contra a vítima de roubo que ofereceu resistência, tendo o réu assumido o risco do resultado morte, em especial pelo local em que a vítima foi atingida, provocando incapacidade permanente de membro. Recursos improvidos.