TJMS 0501243-33.1973.8.12.0009
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE OCASIONADO POR PREPOSTO DA APELANTE - CULPA DO MOTORISTA DESTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. Ao autor incumbe demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Em sede de apelação, interposta contra sentença prolatada em ação de cobrança julgada procedente, havendo o réu alegado fato extintivo do direito do autor, cabe a ele o ônus de tal prova.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ACIDENTE OCASIONADO POR PREPOSTO DA APELANTE - CULPA DO MOTORISTA DESTA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - RECURSO IMPROVIDO. Ao autor incumbe demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Em sede de apelação, interposta contra sentença prolatada em ação de cobrança julgada procedente, havendo o réu alegado fato extintivo do direito do autor, cabe a ele o ônus de tal prova.'
Data do Julgamento
:
04/10/2005
Data da Publicação
:
19/10/2005
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Ildeu de Souza Campos
Comarca
:
Costa Rica
Comarca
:
Costa Rica
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