TJMS 0550023-52.2003.8.12.0041
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - SEMENTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - GERMINAÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR POR RESPONSABILIDADE CIVIL - EVIDÊNCIA DE QUE O PLANTIO SE DEU EM PERÍODOS DIFERENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO OU DOS DANOS ALEGADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Ementa
'APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO C/C PERDAS E DANOS - PRELIMINAR - NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - SEMENTES - AUSÊNCIA DE PROVAS - GERMINAÇÃO DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR POR RESPONSABILIDADE CIVIL - EVIDÊNCIA DE QUE O PLANTIO SE DEU EM PERÍODOS DIFERENTES - AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS DAS AUTORAS (ART. 333, I, DO CPC) - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO ATO ILÍCITO OU DOS DANOS ALEGADOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.'
Data do Julgamento
:
14/04/2008
Data da Publicação
:
12/05/2008
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Oswaldo Rodrigues de Melo
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
Comarca
:
Ribas do Rio Pardo
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