TJMS 0550053-72.2002.8.12.0025
Ementa:
'FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E ABUSO DE CONFIANÇA PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DOS APELANTES EM AMBAS AS FASES CONFIRMANDO A PRÁTICA DELITIVA NA FORMA QUALIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Ementa
'FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE FURTO QUALFICADO POR CONCURSO DE AGENTES E ABUSO DE CONFIANÇA PARA FURTO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DOS APELANTES EM AMBAS AS FASES CONFIRMANDO A PRÁTICA DELITIVA NA FORMA QUALIFICADA - RECURSO IMPROVIDO.'
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
24/04/2009
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desª. Marilza Lúcia Fortes
Comarca
:
Bandeirantes
Comarca
:
Bandeirantes
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