TJMS 0600040-68.2010.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ILEGITIMIDADE RECURSAL DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – RECURSO NÃO CONHECIDO – ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 6.194/74 – VALOR DA INDENIZAÇÃO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – TABELA TRAZIDA PELA LEI 11.945/2009 – AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA IGPM – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – SEGURO DPVAT – ILEGITIMIDADE RECURSAL DA SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – RECURSO NÃO CONHECIDO – ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 6.194/74 – VALOR DA INDENIZAÇÃO – INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE – TABELA TRAZIDA PELA LEI 11.945/2009 – AFERIÇÃO DO GRAU DE INVALIDEZ – POSSIBILIDADE – APLICAÇÃO DA SÚMULA 474 DO STJ – HONORÁRIOS – SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA – ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA IGPM – RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Vladimir Abreu da Silva
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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