TJMS 0600230-76.2011.8.12.0008
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DÚVIDA A RESPEITO DO ACIDENTE QUE ENSEJOU A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Havendo necessidade de dilação probatória para elucidar dúvida a respeito do possível acidente automobilístico e o nexo de causalidade, há de se deferir ao autor a produção de prova testemunhal, sob pena de restar caracterizado o cerceamento de defesa, ainda mais quanto houve o protesto por prova testemunhal e a juntada do rol de testemunhas.
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - DÚVIDA A RESPEITO DO ACIDENTE QUE ENSEJOU A INCAPACIDADE PERMANENTE DO AUTOR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. Havendo necessidade de dilação probatória para elucidar dúvida a respeito do possível acidente automobilístico e o nexo de causalidade, há de se deferir ao autor a produção de prova testemunhal, sob pena de restar caracterizado o cerceamento de defesa, ainda mais quanto houve o protesto por prova testemunhal e a juntada do rol de testemunhas.
Data do Julgamento
:
14/03/2013
Data da Publicação
:
18/03/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá
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