TJMS 0604600-88.2012.8.12.0000
E M E N T A-EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - PACIENTE COM CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO MESMO CRIME - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA PELA DIVERSIDADE E GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS - PACIENTE QUE FICOU LONGO PERÍODO FORAGIDO SENDO CAPTURADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - ORDEM DENEGADA. A decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos do caso: risco de reiteração criminosa, vez que o paciente ostenta condenação anterior pelo mesmo crime e na gravidade concreta do delito, evidenciada pela diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos ("maconha" e "haxixe - 205,411 Kg do primeiro e 173 esferas do segundo). A segregação cautelar deve ser mantida, ainda, para garantir a aplicação da lei penal, vez que o paciente permaneceu longo período foragido sendo capturado em outro estado da federação.
Ementa
E M E N T A-EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - PACIENTE COM CONDENAÇÃO ANTERIOR PELO MESMO CRIME - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EVIDENCIADA PELA DIVERSIDADE E GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS - PACIENTE QUE FICOU LONGO PERÍODO FORAGIDO SENDO CAPTURADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - ORDEM DENEGADA. A decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada em elementos concretos do caso: risco de reiteração criminosa, vez que o paciente ostenta condenação anterior pelo mesmo crime e na gravidade concreta do delito, evidenciada pela diversidade e elevada quantidade de entorpecentes apreendidos ("maconha" e "haxixe - 205,411 Kg do primeiro e 173 esferas do segundo). A segregação cautelar deve ser mantida, ainda, para garantir a aplicação da lei penal, vez que o paciente permaneceu longo período foragido sendo capturado em outro estado da federação.
Data do Julgamento
:
17/12/2012
Data da Publicação
:
14/01/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Dorival Moreira dos Santos
Comarca
:
Bela Vista
Comarca
:
Bela Vista
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