TJMS 0800267-97.2014.8.12.0046
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SEGURO PRIVADO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DO SINISTRO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR TOTAL DO SEGURO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À TABELA DA SUSEP - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - DANO MORAL - AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - PREQUESTIONAMENTO - AFASTADO - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Ementa
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - SEGURO PRIVADO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIDO - PRECLUSÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MÉRITO - COMPROVAÇÃO DO SINISTRO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR TOTAL DO SEGURO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO SEGURADO QUANTO À TABELA DA SUSEP - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CORREÇÃO MONETÁRIA - DATA DO EFETIVO PREJUÍZO - DANO MORAL - AFASTADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - PREQUESTIONAMENTO - AFASTADO - SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Data da Publicação
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Chapadão do Sul
Comarca
:
Chapadão do Sul
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