TJMS 0800275-39.2016.8.12.0035
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA – APELO PROVIDO PARA MAJORAR DANOS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
A presumível situação de angústia e de sofrimento daquele que não pode contar com a integralidade de sua remuneração gera dano moral puro, in re ipsa, ou seja, que dispensa a prova concreta da sua ocorrência.
Para se arbitrar o valor da indenização deve-se atentar ao trinômio reparação-punição-proporcionalidade, levar em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas do ofensor e do ofendido e o que seria razoável para compensar o ofendido do prejuízo experimentado, de modo que a condenação em R$ 10.000,00 apresenta-se razoável para os casos de descontos indevidos em proventos de aposentadoria.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA – APELO PROVIDO PARA MAJORAR DANOS DENTRO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
A presumível situação de angústia e de sofrimento daquele que não pode contar com a integralidade de sua remuneração gera dano moral puro, in re ipsa, ou seja, que dispensa a prova concreta da sua ocorrência.
Para se arbitrar o valor da indenização deve-se atentar ao trinômio reparação-punição-proporcionalidade, levar em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas do ofensor e do ofendido e o que seria razoável para compensar o ofendido do prejuízo experimentado, de modo que a condenação em R$ 10.000,00 apresenta-se razoável para os casos de descontos indevidos em proventos de aposentadoria.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Iguatemi
Comarca
:
Iguatemi
Mostrar discussão