TJMS 0800414-75.2012.8.12.0020
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO - MÉRITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – SEGURO AGRÍCOLA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DO BANCO – DEVER DE REPARAÇÃO - SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR AGRÍCOLA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM -IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECONHECIDA – RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO - MÉRITO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – SEGURO AGRÍCOLA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO POR NEGLIGÊNCIA DO BANCO – DEVER DE REPARAÇÃO - SEGURO AUTOMÁTICO DE PENHOR AGRÍCOLA - OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM -IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA – RECONHECIDA – RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO – RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Rio Brilhante
Comarca
:
Rio Brilhante
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