TJMS 0800423-57.2013.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA – PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RÉ – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE – RECURSO PROVIDO.
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO – COMPROVADO – CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – RECURSO DESPROVIDO
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA – PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PARTE RÉ – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE – RECURSO PROVIDO.
EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – RECURSO INTERPOSTO PELA SEGURADORA RÉ – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – NEXO CAUSAL ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE DE TRÂNSITO – COMPROVADO – CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADA A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – RECURSO DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
14/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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