TJMS 0800551-95.2015.8.12.0038
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA DE OFÍCIO - PREJUÍZO QUE SE VERIFICA A CADA DESCONTO INDEVIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO ACOLHIDA DE OFÍCIO - PREJUÍZO QUE SE VERIFICA A CADA DESCONTO INDEVIDO - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO .
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz José Ale Ahmad Netto
Comarca
:
Nioaque
Comarca
:
Nioaque
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