TJMS 0800720-51.2015.8.12.0016
E M E N T A – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS FEITOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO AFASTADA – MÉRITO – DISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI – AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL APOSTA NO CONTRATO – NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO – NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A – AÇÃO DE CONHECIMENTO – DESCONTOS FEITOS EM BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA DE OFÍCIO AFASTADA – MÉRITO – DISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI – AUTENTICIDADE DA ASSINATURA DIGITAL APOSTA NO CONTRATO – NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO – NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/04/2017
Data da Publicação
:
29/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Mundo Novo
Comarca
:
Mundo Novo
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