TJMS 0800754-91.2014.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A APELADA FIRMOU O CONTRATO E OS VALORES DISPONIBILIZADOS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - TRANSTORNOS CONSIDERÁVEIS A PESSOA IDOSA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO - NÃO CONHECIDA - EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE A APELADA FIRMOU O CONTRATO E OS VALORES DISPONIBILIZADOS - IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - TRANSTORNOS CONSIDERÁVEIS A PESSOA IDOSA - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/07/2016
Data da Publicação
:
14/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Nioaque
Comarca
:
Nioaque
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