TJMS 0801075-57.2012.8.12.0019
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - AFASTADA - PRELIMINAR DE FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AFASTADA - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E NÃO DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS MANTIDOS EM 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - VALOR PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL - DESNECESSÁRIO O PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO - AFASTADA - PRELIMINAR DE FALTA DE DOCUMENTO ESSENCIAL - AFASTADA - MÉRITO - CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO E NÃO DA CITAÇÃO - HONORÁRIOS MANTIDOS EM 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - VALOR PRÓXIMO AO MÍNIMO LEGAL - DESNECESSÁRIO O PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DA MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Data da Publicação
:
28/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
5ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Comarca
:
Ponta Porã
Comarca
:
Ponta Porã
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