TJMS 0801077-60.2017.8.12.0016
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUTOR INDÍGENA, IDOSO E ALEGAÇÃO DE TER POUCA INSTRUÇÃO – PRESCRIÇÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO – APELO NÃO PROVIDO.
– Em se tratando de prestações sucessivas, a prescrição ocorre na data do último desconto relativo ao suposto empréstimo.
– O autor/recorrente alega que na condição de indígena, idoso e de pouca instrução, foi vítima de golpe em empréstimo consignado em sua aposentadoria, e que faria jus a indenização por danos morais e nulidade da relação jurídica.
– Contrato prescrito
–Recurso não provido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DO AUTOR DE FRAUDE EM CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – AUTOR INDÍGENA, IDOSO E ALEGAÇÃO DE TER POUCA INSTRUÇÃO – PRESCRIÇÃO DO CONTRATO EM DISCUSSÃO – APELO NÃO PROVIDO.
– Em se tratando de prestações sucessivas, a prescrição ocorre na data do último desconto relativo ao suposto empréstimo.
– O autor/recorrente alega que na condição de indígena, idoso e de pouca instrução, foi vítima de golpe em empréstimo consignado em sua aposentadoria, e que faria jus a indenização por danos morais e nulidade da relação jurídica.
– Contrato prescrito
–Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
17/04/2018
Data da Publicação
:
19/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Mundo Novo
Comarca
:
Mundo Novo
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