TJMS 0801131-84.2016.8.12.0008
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – QUEDA DE CICLISTA CAUSADA PELA ABERTURA DA PORTA DO VEÍCULO ESTACIONADO – SINISTRO COBERTO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - REsp 1.187.311/MS -, é cabível indenização securitária na hipótese excepcional em que o veículo automotor esteja parado ou estacionado.
Para isso, é necessário comprovar que o acidente decorreu de ação não provocada pela vítima, de forma culposa ou dolosa, e que o veículo automotor seja causa determinante da ocorrência do evento danoso, o que, neste caso, restou sobejamente comprovado.
Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – QUEDA DE CICLISTA CAUSADA PELA ABERTURA DA PORTA DO VEÍCULO ESTACIONADO – SINISTRO COBERTO PELO SEGURO OBRIGATÓRIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça - REsp 1.187.311/MS -, é cabível indenização securitária na hipótese excepcional em que o veículo automotor esteja parado ou estacionado.
Para isso, é necessário comprovar que o acidente decorreu de ação não provocada pela vítima, de forma culposa ou dolosa, e que o veículo automotor seja causa determinante da ocorrência do evento danoso, o que, neste caso, restou sobejamente comprovado.
Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Comarca
:
Corumbá
Comarca
:
Corumbá