TJMS 0801357-02.2015.8.12.0016
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO VÁLIDO PORQUE HÁ IMPRESSÃO DIGITAL, ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS – MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEVIDA – MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MENSALMENTE, PORQUE NÃO HOUVE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR À APELANTE – RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO VÁLIDO PORQUE HÁ IMPRESSÃO DIGITAL, ASSINATURA A ROGO E DUAS TESTEMUNHAS – MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEVIDA – MAJORAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – INDEVIDA – SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE DEVIDA A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS MENSALMENTE, PORQUE NÃO HOUVE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO REPASSE DO VALOR À APELANTE – RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/08/2017
Data da Publicação
:
22/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Empréstimo consignado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Nélio Stábile
Comarca
:
Mundo Novo
Comarca
:
Mundo Novo
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