TJMS 0801545-06.2016.8.12.0001
E M E N T A – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – REQUERENTE QUE ALEGA SER COMPANHEIRA DA VÍTIMA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Cabe ao requerente provar os fatos constitutivos de suas alegações (CPC, art. 373, I), de modo que, não o fazendo, deve suportar as consequência de um julgamento desfavorável.
Não tendo a autor demonstrado que a autora demonstrado que vivia em união estável com a vítima de acidente automobilístico não faz jus ao recebimento de indenização do seguro DPVAT.
Recurso conhecido e improvido.
Ementa
E M E N T A – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – REQUERENTE QUE ALEGA SER COMPANHEIRA DA VÍTIMA DO ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL – ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
Cabe ao requerente provar os fatos constitutivos de suas alegações (CPC, art. 373, I), de modo que, não o fazendo, deve suportar as consequência de um julgamento desfavorável.
Não tendo a autor demonstrado que a autora demonstrado que vivia em união estável com a vítima de acidente automobilístico não faz jus ao recebimento de indenização do seguro DPVAT.
Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
02/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro DPVAT
Órgão Julgador
:
4ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Dorival Renato Pavan
Comarca
:
Campo Grande
Comarca
:
Campo Grande
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