TJMS 0801744-64.2012.8.12.0002
Ementa:
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PRECLUSÃO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO - AUSÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – PREQUESTINAMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E PRECLUSÃO – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – MÉRITO - AUSÊNCIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA – IRRELEVÂNCIA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS – PREQUESTINAMENTO - RECURSOS DESPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo Machado Rocha
Comarca
:
Dourados
Comarca
:
Dourados
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