TJMS 0801783-92.2016.8.12.0011
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MORTE NATURAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO – ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – AFASTADO – PREQUESTIONAMENTO – HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, §11º DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
A ausência de justificativa para a recusa do pagamento evidencia atitude da seguradora que afronta a boa-fé e o equilíbrio que devem permear as relações jurídicas contratuais, competindo-lhe indenizar ao segurado pelos danos morais sofridos.
Somente cabe a alteração do quantum indenizatório quando este se revelar como valor exorbitante ou ínfimo, sendo assim não há que se falar em reduzir o quantum fixado em 1° Grau.
Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
Ementa
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MORTE NATURAL – AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA O RECEBIMENTO DO SEGURO – ÔNUS DA PROVA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO – DANO MORAL CONFIGURADO – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – AFASTADO – PREQUESTIONAMENTO – HONORÁRIOS RECURSAIS – ARTIGO 85, §11º DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
A ausência de justificativa para a recusa do pagamento evidencia atitude da seguradora que afronta a boa-fé e o equilíbrio que devem permear as relações jurídicas contratuais, competindo-lhe indenizar ao segurado pelos danos morais sofridos.
Somente cabe a alteração do quantum indenizatório quando este se revelar como valor exorbitante ou ínfimo, sendo assim não há que se falar em reduzir o quantum fixado em 1° Grau.
Sentença mantida. Negado provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. João Maria Lós
Comarca
:
Coxim
Comarca
:
Coxim
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