E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE EM CRUZAMENTO – CULPA DO MOTORISTA QUE DESRESPEITA A PREFERENCIAL – VELOCIDADE DA MOTO ABALROADA – NÃO DETERMINANTE PARA O SINISTRO – DANOS MORAIS – RAZOAVELMENTE ARBITRADOS – ABATIMENTO DE DPVAT – NEGADO – DANOS MATERIAIS – RAZOAVELMENTE ARBITRADOS – PENSIONAMENTO MENSAL AOS DEPENDENTES DA VÍTIMA – FIXADOS SEM COMPENSAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DENUNCIAÇÃO À SEGURADORA PROCEDENTE NOS LIMITES DA COBERTURA CONTRATUAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexistem elementos nos autos aptos a demonstrar a culpa da vítima no sinistro, restando evidenciada a culpa exclusiva do réu/apelado no sinistro, já que sua conduta, isoladamente, ao atravessar a via preferencial sem observar a aproximação e dar passagem à motocicleta, foi preponderante e suficiente para causá-lo. 2. No caso em questão, o valor de 100 salários mínimos (R$ 95.400,00) (noventa e cinco e quatrocentos mil reais), ou seja, 20 salários mínimos (19.080,00) para cada autor/apelante, é suficiente para compensar o abalo moral suportado, e, consequentemente, suficiente para inibir o réu de voltar a praticar o mesmo ato. 3. Não obstante o teor da Súmula 246 do STJ prever a dedução do seguro obrigatório da indenização judicialmente fixada, a indenização pelo Seguro DPVAT, prevista em lei, tem natureza eminentemente assistencial e é devida a qualquer pessoa, proprietária de veículo automotor ou não, tenha ou não recolhido o prêmio, sendo irrelevante a culpa. São relações jurídicas absolutamente distintas, cuja cumulação não implica enriquecimento sem causa. 4. Também não é possível a compensação do que o apelado gastou com despesas de funeral da vítima, pois esta se refere à danos materiais, que sequer foram reclamados na inicial. 5. A indenização à esposa e filhos menores deve corresponder a 2/3 dos vencimentos líquidos da vítima até que completasse 70 anos, a serem pagas mensalmente, inclusive com 13ª parcela todo mês de dezembro, correspondente ao 13º salário também suprimido. 6. Não é admitida a compensação com eventual benefício previdenciário recebido pelos apelados em decorrência da morte da vítima, por possuírem natureza jurídica e finalidades distintas. 7. Por consequência da reforma da sentença pela condenação do réu, tenho que deve ser reformada também a sentença em relação à seguradora litisdenunciada, a qual fica condenada no reembolso ao réu/segurado até o limite da cobertura contratual para danos materiais.